Cidades

Prefeitura de Maribondo alerta para bloqueio judicial de R$1 milhão por dívidas de precatórios

Redação 14/05/2025
Prefeitura de Maribondo alerta para bloqueio judicial de R$1 milhão por dívidas de precatórios

A Prefeitura de Maribondo informou que o município poderá sofrer um bloqueio judicial de R$ 1 milhão em suas contas bancárias devido ao não pagamento de precatórios vencidos em 31 de dezembro de 2024. A medida foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e está relacionada a dívidas deixadas pela gestão anterior.

De acordo com nota oficial da administração municipal, a transição de governo ocorreu sem a devida transparência, resultando em um cenário de precariedade nos serviços públicos. A nova gestão aponta que assumiu a Prefeitura sem contratos vigentes para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços essenciais.

A situação foi agravada pela decretação de emergência administrativa em fevereiro de 2025, quando foram constatados diversos problemas estruturais, incluindo:

Prédios públicos deteriorados, com mofo, infiltrações e equipamentos danificados;

Acúmulo de lixo nas ruas e praças sem manutenção;

Farmácias públicas desabastecidas;

Frota de veículos sucateada;

Salários atrasados, especialmente de aposentados e servidores;

Pendências financeiras com fornecedores, energia, internet e benefícios sociais.

Além disso, a Prefeitura destaca que a gestão anterior não efetuou o pagamento dos precatórios referentes a 2024, mesmo após notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia reforçado a obrigatoriedade do repasse. A omissão pode comprometer o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita municipal.

A administração municipal agora busca alternativas para regularizar a situação financeira, evitando o bloqueio judicial e garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.